10 Direitos de quem se divorcia

Carlos Alberto dos Rios
20 de jan.
3 min de leitura

1. Direito ao divórcio em si

Mesmo que o desejo de pedir o divórcio não seja dos dois, apenas um querendo o divórcio será decretado. Atualmente, o término do casamento será, sim, chancelado pelo Estado, independente da recusa do outro.

Trata-se de um "direito potestativo".

2. Direito de receber pensão alimentícia do cônjuge

A esposa ou o marido que for dependente economicamente tem direito à apoio financeiro do outro. Como regra, a pensão é fixada de forma temporária por aproximadamente dois anos, para que haja tempo suficiente para inserção no mercado de trabalho. O montante deverá ser compatível com o padrão de vida vivenciado no relacionamento e se adequar às condições financeiras daquele que for pagar. Afinal de contas, nada mais justo que o cônjuge que sempre trabalhou contribua para aquele que não estava inserido no mercado de trabalho.

3. Direito aos bens adquiridos durante o casamento

Todo cônjuge que se casou pelo regime da comunhão parcial de bens têm direito a 50% dos bens comuns. É através da partilha dos bens que ocorre no divórcio, que se define e garante o direito ao percentual de cada cônjuge sobre os bens. Trata-se do direito de partilha que surge com o divórcio.

4. Direitos parentais

Quando há filhos e a guarda for compartilhada, o genitor que não mora com o filho, tem o direito de participar da criação, e decidir em conjunto com o outro genitor sobre questões importantes da vida do filho. Se a guarda for unilateral, o genitor que não mora com o filho tem o direito de fiscalizar a criação e intervir se for necessário. O importante é sempre manter o melhor interesse da criança, evitando que o conflito entre o casal se reflita na criação dos filhos, que não têm culpa pelo término.

5. Direito de convivência

O divórcio estabelece regras que asseguram que a convivência se torne habitual. O regime de convivência que é estabelecido no divórcio, garante uma rotina familiar integrada e organizada e, sobretudo, assegura a estabilidade afetiva. A melhor forma de resolver tais pontos é sempre através da composição amigável, atualmente estimulada pelo CNJ como meio de resolução de conflitos.

6. Direito do filho aos alimentos

Que tem como finalidade, custear despesas de moradia, alimentação, educação, saúde e lazer fixada na proporção dos recursos de seus pais. Também é reflexo do dever de cuidado com a criança.

7. Direito ao nome

O nome identifica a pessoa no meio social e profissional e a opção de conservá-lo é uma escolha pessoal, por se tratar de direito que se incorpora ao patrimônio personalíssimo do indivíduo.

8. Guarda dos filhos

Quando o casal tem filhos menores, o divórcio ou separação requer um processo judicial na Vara de Família, exceto se os filhos já forem maiores de 18 anos. O juiz de família decide a guarda dos menores, ouvindo os filhos, principalmente aqueles entre 12 e 17 anos.

9. Direito de renegociar acordos

Direito ainda muito pouco conhecido, os acordos de divórcio não são necessariamente permanentes e podem ser renegociados se as circunstâncias mudarem significativamente.

Este direito é fundamental para ajustar decisões anteriores relacionadas à divisão de bens, pensão alimentícia e arranjos de guarda dos filhos, garantindo que permaneçam justos e adequados às novas circunstâncias.

10. Direito à proteção contra violência doméstica

Esse direito assegura que qualquer pessoa vítima de violência por parte de um cônjuge ou ex-cônjuge pode buscar medidas legais para proteção e segurança. Durante e após o processo de divórcio, é possível solicitar ordens judiciais de restrição ou medidas protetivas que proíbem o agressor de se aproximar ou entrar em contato com a vítima.

Esse direito é crucial para garantir a integridade física e emocional da pessoa afetada, proporcionando um ambiente seguro para reconstruir sua vida livre de abusos. A implementação de medidas protetivas é uma responsabilidade judicial fundamental para prevenir novos episódios de violência e garantir que as vítimas sejam protegidas de maneira eficaz.

Busque um Advogado de Família para auxiliar nesse momento

Ficou bem claro que para conseguir resguardar os direitos em caso de divórcio será preciso estar bem assessorado por um advogado especialista.

Tendo a ajuda desse profissional, tudo poderá ser resolvido bem mais rápido e de maneira eficiente, garantindo assim os seus direitos garantidos, e não sair lesado naquilo que lhe é garantido por lei.