Consultei o Serasa e Desconheço a Negativação

Já imaginou solicitar um empréstimo e descobrir que está negativado por uma dívida que não fez?‍ Esta é uma situação muito mais comum do que se pode imaginar.

O que se convencionou chamar popularmente como "negativação indevida", é o fato de uma empresa cometer um equívoco / erro, ao inscrever o CPF de uma pessoa nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC.

Essa inscrição indevida é extremamente prejudicial para pessoas físicas e jurídicas!

Já que atrapalha a vida do consumidor de diversas formas, e não somente deixando o “nome sujo na praça”, e diminuindo de forma radical qualquer possibilidade de obter crédito junto a bancos e instituições financeiras.

Na verdade, estar negativado significa que o consumidor é visto como um mau pagador pelo mercado financeiro e, como consequência disso, o consumidor sofrerá com a diminuição do Score de crédito.

Considerando o impacto negativo na vida financeira, entende-se que a negativação indevida do nome é considerada um dano moral, impactando diretamente sobre o bem estar psíquico do indivíduo.

E, dessa forma, dá direito a uma indenização por danos morais, além da retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito.

1 - A CONTA OU FATURA JÁ ESTÁ PAGA?

Em algumas situações, a negativação indevida pode acontecer quando o consumidor já fez o pagamento de uma conta.

Porém, a empresa mantém ou faz a inscrição indevida do CPF com o argumento de dívida pendente, ignorando assim, que o débito já estava adimplido.

Também existem casos em que o consumidor negociou uma dívida com uma empresa.

No entanto, mesmo após o pagamento de todo o débito, a empresa não retirou o nome do cadastro de proteção ao crédito no prazo de 5 dias úteis.

E, assim, acontece a manutenção dessa inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.

2 - O SERVIÇO NÃO FOI DE FATO, CONTRATADO

É possível que o nome negativado indevidamente aconteça quando não exista qualquer tipo de relação entre a empresa e o suposto devedor.

Nesse caso, a empresa acredita que determinada pessoa contraiu uma dívida e não pagou, o que ocorre pela falta de conferência por parte da empresa.

Porém, na realidade, sequer existe relação entre o credor e o suposto devedor e, em alguns casos, o consumidor foi vítima de um golpe ou fraude, o que é extremamente comum hoje em dia, e enseja a responsabilização da empresa responsável, por não ter sido capaz de aferir a veracidade dos documentos.

3 - CANCELAMENTO DE SERVIÇO

Mesmo após o cancelamento do serviço contratado previamente, a empresa mantém as cobranças ao consumidor.

E, para pirar, pode inscrever o seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito.

Dessa forma, o consumidor acaba com o nome negativado indevidamente por um serviço que já exigiu e formalizou o cancelamento.

AS CONSEQUÊNCIAS SÃO PÉSSIMAS PARA O CONSUMIDOR

Existem outros impactos na vida financeira do consumidor negativado indevidamente, como: impedimento para liberação de crédito bancário e financiamento; impedimento para solicitação de empréstimos; rompimento de negócios que estavam em andamento; impossibilitar a compra em determinadas lojas, principalmente as que usam crediário, por exemplo; não poder emitir talonários de cheques e impossibilitar o aluguel de imóveis.

Ou seja, o consumidor fica impedido de realizar as mais diversas transações financeiras.

Por isso, a justiça brasileira entende que estar com o nome negativado indevidamente dá o direito de pedir danos morais.

Mas, antes de exigir seus direitos, você deve confirmar que de fato está negativado indevidamente.

Como saber se meu nome foi negativado indevidamente?

Hoje em dia, existem duas formas super acessíveis e totalmente online de monitorar esse tipo de movimentação.

Confira:

1) Serasa

Você pode consultar seu CPF acessando o site da Serasa Experian.

Para isso, basta fazer login ou criar uma conta.

Na página inicial da Serasa, vá em 1) Meu CPF; e em 2) Dívidas negativadas.

Nesta seção, estarão disponíveis todas as dívidas negativadas inscritas em seu CPF.

Dessa forma, caso você não reconheça uma delas ou a considere injusta, exija seus direitos.

2) Boa Vista SCPC

Outra opção é acessando o site da Boa Vista SCPC, que também possui uma consulta semelhante, bastando fazer o login ou criar a conta.

No site Consumidor Positivo, basta buscar a seção "Dívidas" e verificar as dívidas negativadas em seu CPF.

A DÚVIDA: [Nome negativado indevidamente gera indenização?]

Para as empresas que cedem crédito e demais instituições financeiras, o consumidor negativado não é confiável.

Isso acontece porque, considerando que seu nome está sujo, o consumidor sofre com a queda da pontuação do score.

E, mesmos nos casos de negativação indevida, onde o consumidor não é responsável pela dívida, as consequências são as mesmas.

Por isso, a justiça brasileira entende que o consumidor negativado indevidamente pode pedir danos morais.

E, dessa forma, deverá exigir seus direitos imediatamente.

No entanto, existem casos em que o consumidor não possui o direito de ser indenizado.

Casos em que o consumidor possui, no momento, além da dívida indevida, uma ou mais dívidas legítimas inscritas em órgãos de proteção ao crédito.

Casos de nome negativado indevidamente por uma que já foi paga, mas que não há comprovante do pagamento.

Casos em que a dívida negativada indevidamente está prescrita, ou seja, caducou após 5 anos ou mais.

Diante da negativação, o consumidor deve exigir que a empresa: limpe seu nome; restaure seu score de crédito e pague uma indenização pelos danos morais sofridos.

Quando posso ser indenizado por nome negativado indevidamente?

Importante lembrar que o direito de ser recompensado financeiramente pelo erro da empresa acontece porque, de acordo com a justiça brasileira, a negativação indevida em si já é considerada como dano moral.

Porém, existem algumas regras que indicam em quais situações é possível pedir uma indenização.

‍A primeira delas é que um consumidor só pode pedir uma compensação por esse tipo de erro com um prazo limite de até cinco anos após a descoberta do nome negativado indevidamente.‍

Em segundo lugar, um consumidor não pode solicitar uma indenização caso possua, no momento da solicitação, além da dívida indevida, uma ou mais dívidas legítimas inscritas em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

É importante destacar também que a empresa que receber o pagamento de uma dívida deverá remover a inscrição do consumidor em até 5 dias úteis.

Caso não remova, a inscrição torna-se mais um caso de nome negativado indevidamente.

Como comprovar a negativação indevida?

Agora que você já sabe que é possível sim exigir seus direitos! No entanto, é preciso entender também como você pode comprovar a negativação indevida.

Porém, antes de entender as provas para a situação que te negativou, você deve ter em mãos o seu comprovante de negativação.

Para isso, basta tirar um print ou tirar uma foto da situação do seu CPF em algum órgão de proteção ao crédito, como SPC, Serasa e Boa Vista SCPC.

Na imagem, devem estar presentes: a empresa que fez a negativação e seu CNPJ; o valor da dívida; a data da dívida e número do contrato com a empresa.

Além disso, para provar que teve o nome negativado indevidamente, você precisa entender em em que categoria de problema se encaixa:

- Nunca tive vínculo com a empresa: a sua prova essencial é qualquer documento que comprove a negativação.

- Em algum momento, tive vínculo com a empresa: a sua prova é essencial é qualquer documento que comprove o pagamento das parcelas, como extrato bancário, recibo, cupom fiscal, dentre outros, além do comprovante da negativação.‍

É importante lembrar que, apesar do nome negativado indevidamente já ser considerado um dano moral em si, o consumidor pode sofrer uma série de prejuízos pessoais ou profissionais por conta desse problema.

Por exemplo, perder uma chance em um emprego, recusa de crédito em uma instituição financeira ou perda de um possível cliente.

Por isso, suas provas também podem ser ampliadas para tudo que comprove outras problemáticas decorrentes da negativação.

Dessa forma, as provas vão desde conversas de WhatsApp, troca de e-mails, fotos, protocolo e descrição de ligações realizadas.

Essas informações adicionais com certeza irão deixar seu caso mais forte, além de agregar no valor da sua indenização.

Se você teve problemas com negativação indevida de até 5 anos atrás, você também pode reivindicar uma indenização, basta enviar os detalhes da sua situação.

Conclusão

Você viu aqui os principais direitos de quem é negativado indevidamente e também a importância de pesquisar bastante antes de contratar um advogado para seu caso.

Sem dúvida nenhuma ter um profissional competente te acompanhando será um diferencial para que você consiga reivindicar todos os seus direitos.

Espero que essas informações te ajudem a entender melhor os seus direitos.

No que precisar de apoio, pode contar conosco!

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